Deputado sugere ao Ministério da Fazenda que a Susep mude regra

O deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS) sugeriu ao Ministério da Fazenda que a Susep altere os termos da Circular 569/18, que estabelece novas regras para o setor de capitalização.

O parlamentar propõe que sejam adotadas medidas para evitar que as entidades filantrópicas e seus atendidos sejam penalizados com o corte das receitas obtidas com a comercialização dos títulos de capitalização.

”A Federação das APAES do Rio Grande do Sul, assim como a Federação Nacional das APAES (FENAPAE), e inúmeras outras entidades filantrópicas de reconhecidos trabalhos sociais do Brasil, desenvolvem campanhas de arrecadação de recurso por meio dos títulos de capitalização, na modalidade Incentivo.

Trata-se de programa de largo alcance social que se sucedeu a angariação de recursos pelo método tradicional há décadas desenvolvido à margem dos produtos financeiros”, argumenta o deputado.

Segundo ele, esses títulos atualmente constituem 80% das receitas da FENAPAE e já arrecadaram mais de R$ 100milhões de reais para as APAES de todo o Brasil.

Heinze alega ainda que a capitalização gera renda através do pagamento de prêmios, bem como gera receita não só para as entidades filantrópicas e seus atendidos, mas também para mais de 150.000 pessoas em todo Brasil que trabalham como colaboradores/angariadores, retirando dessa atividade sua sobrevivência. “Além disto, esses produtos constituem a formação de poupança para nossa entidade, permitindo que possamos ter um melhor planejamento com considerada garantia na efetividade destas aplicações, possibilitando segurança durante a execução dos projetos sociais fins, pois com esta reserva, ficamos alheios a escassez de recursos públicos”, frisa o deputado.

Para o deputado, a Circular 569/2018 inviabilizou e acabou também com qualquer possibilidade de continuidade dos programas de arrecadação que estão em vigor.

FONTE: CQCS