A Susep continua punindo com rigor as associações e cooperativas que atuam irregularmente no mercado de seguros. Contudo, ainda assim, esse tipo de irregularidade permanece sendo cometido até por empresas de produtos eletrônicos.
É o caso da Petrus System Sistemas e Produtos Eletrônicos, que foi intimada pela autarquia a apresentar sua defesa no prazo de 30 dias, em face da representação por atuar como seguradora sem a devida autorização legal.
Caso essa defesa não seja apresentada e se forem acolhidas as razões da representação, a empresa estará sujeita à penalidade de multa, prevista no Decreto-Lei 73/66 por infração ao Código Civil.
A Susep também intimou, pelas mesmas razões, os responsáveis solidários da Petrus System Sistemas e Produtos Eletrônicos, Wilson Vicente Xavier e Marcelo Scano Banchetti, que também terão prazo de 30 dias para se defenderem.
Ambos podem ter acesso ao processo, que se encontra à disposição na sede da Susep (Av. Presidente Vargas 730 – Centro, Rio de Janeiro/RJ), no horário das 9h às 17h.
FONTE: CQCS