A Susep publicou no Diário Oficial da União e no Jornal do Comércio (do Rio Grande do Sul) aviso sobre a disponibilização do Quadro Geral de Credores e do Balanço Patrimonial da Confiança Companhia de Seguros, empresa que se encontra sob o regime de Liquidação Extrajudicial.
A autarquia informou que no dia (22) foi o último dia para que qualquer interessado apresentasse o pedido de impugnação da legitimidade, do valor ou da classificação dos créditos constantes do referido quadro.
A Susep explica que o titular do crédito impugnado será notificado pelo liquidante (caso não seja ele quem estiver impugnando o crédito) e, a contar da data do recebimento da notificação, terá o prazo de cinco dias para oferecer as alegações e provas convenientes à defesa de seus direitos.
Caberá à autarquia a decisão final sobre as impugnações.
A Susep salienta também que somente são passíveis de habilitação os créditos para os quais há certeza de sua existência e de seu valor. Dessa forma, somente processos judiciais com o trânsito em julgado foram habilitados.
Para processos judiciais sem o trânsito em julgado, a massa liquidanda, oportunamente, procederá à reserva de crédito.
No entanto, em dois casos houve a determinação judicial para que se procedesse a reserva de fundos. Quando da publicação do QGC definitivo, será disponibilizada conjuntamente a relação de reservas de crédito.
A habilitação de créditos não cessou com a publicação do aviso. Assim, créditos pendentes de documentação, assim como créditos oriundos de processos judiciais serão habilitados tão logo as pendências sejam sanadas.
Clique aqui para mais informações: http://www.confiancaseguros.com.br/2010/
FONTE: CQCS