Liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª região havia pedido suspensão no último dia 11. Contran disse que “aguarda possível mudança da decisão final”.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a suspensão das novas placas do Mercosul, após acatar liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1). O estado do Rio de Janeiro, que tinha sido o primeiro a adotar o sistema, terá de parar a instalação.
Em comunicado, o Contran disse que recorreu da decisão, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e “aguarda no mérito ou em instância superior a possível mudança da decisão final”. O órgão também cita que a suspensão pode gerar “grandes prejuízos” ao país.
De acordo com a decisão da desembargadora do TRF-1, há duas causas para a suspensão:
- na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas, mas o Código de Trânsito estabelece que esta função é dos Detrans;
- o modelo de placa foi adotado antes que o sistema de consultas e troca de informação das novas placas fosse implantado.
Saiba mais aqui https://g1.globo.com/carros/noticia/2018/10/24/contran-acata-decisao-de-tribunal-e-suspende-placas-do-mercosul.ghtml
Fonte: Cesvi Brasil