As ações judiciais das famílias das vítimas do acidente com o avião que transportava a delegação da Chapecoense, em novembro de 2016, na Colômbia, devem se desenvolver em três frentes, de acordo com o resultado de uma reunião realizada nesta quarta-feira, em Chapecó.
De acordo com o advogado da Associação dos Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense (AFAV-C), Josmeyr Oliveira, uma ação será na Colômbia, contra a Aerocivil, que é o órgão estatal encarregado de controlar e regular a aviação civil naquele país. No entendimento dos advogados há responsabilidades do órgão no acidente. Essa ação precisa ser iniciada até o dia 29 de novembro, quando completam dois anos do acidente.
Outra ação é uma carta-denúncia na ATS da Bolívia, que é um órgão de fiscalização das seguradoras, questionando o não-pagamento do seguro da Lamia, empresa contratada para o transporte da delegação da Chapecoense.
Uma terceira ação ainda está sendo definida se ocorrerá no Brasil ou nos Estados Unidos. De acordo com o Josmeyr Oliveira essa ação será contra a Lamia Bolívia, Lamia Venezuela, seguradoras, resseguradoras e corretoras, entre outros.
Se for no Brasil há possibilidade de tentar prorrogar o prazo de ingresso da ação. Já nos Estados Unidos há uma boa possibilidade de ter sucesso nas ações, já que o contrato de locação da aeronave da Lamia para a Chapecoense foi redigido em Miami, além do pagamento do combustível.
De acordo com o advogado da AFAV-C, em recente missão para os Estados Unidos, Colômbia e Bolívia, foi conseguido acesso ao computador do ex-senador da Venezuela, Ricardo Albacete.
Ele alega que operava apenas a Lamia Venezuela e alugava as aeronaves para a Lamia Bolívia, que seria operada pelo piloto, Miguel Quiroga, morto no acidente, e Marcos Rocha, que está exilado nos Estados Unidos.
Mas existem emails que comprovam a relação do ex-senador com a empresa na Bolívia.
– A responsabilidade do Albacete é inegável – disse um dos advogados contratado pela Chapecoense, Alexande Araújo.
O contrato com a Lamia foi firmado no dia 25 de novembro. O plano de voo previa saída de Chapecó até São Paulo, onde a Chapecoense jogaria com o Palmeiras pelo Campeonato Brasileiro e, posteriormente, saída de São Paulo para a Bolívia e escala até Medellin, na Colômbia.
Mas a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), negou o voo pois não tinha acordo aéreo com a Bolívia para a operação. Com isso a Chapecoense teve que pegar um voo com outra empresa até a Bolívia.
O que os advogados questionam é que nenhum órgão alertou para os problemas no seguro. Um deles é que não previa indenização para países como Colômbia e Peru. Outro é que o valor do seguro era muito baixo, segundo o especialista em seguros Abel Dias.
– De 2012 a 2015 o seguro era de US$ 300 milhões, em abril de 2016 foi feita uma apólice com a corretora AON no valor de US$ 25 milhões – disse Dias.
Mas a operadora boliviana Bisa se negou a pagar a indenização alegando que o contrato tinha cláusulas de exclusão, uma delas sobre negligência do operador. Como o avião caiu por falta de combustível a empresa entende que a responsabilidade foi do piloto, Miguel Quiroga, sócio da empresa.
A Seguradora Bisa ofereceu uma ajuda humanitária de US$ 225 mil, apenas US$ 25 mil a mais que a proposta inicial, mas sem exigência mínima de adesões, que era das 71 famílias no início e 51 posteriormente.
O problema é que a seguradora coloca que isso seria uma doação e não uma indenização. Com isso as famílias teriam que recolher impostos no valor de R$ 60 mil antes de receber a “doação”.
Além disso teriam que desistir de qualquer ação contra a Lamia, Bisa e outras seguradoras. De acordo com os advogados, há uma lista de pelo menos 15 pessoas e órgãos que podem ser acionados judicialmente no caso.
No entanto eles alertam para não criar falsas expectativas, devido à má vontade de alguns órgãos, principalmente na Bolívia.
Também foi ressaltado aos familiares presentes na reunião realizada no Hotel Bertaso, da necessidade de união em torno de uma causa comum.
– Temos que buscar nossos direitos na justiça, precisamos nos unir pois os prazos estão se esgotando, estamos diante da oportunidade de nossos parentes serem lembrados de forma digna e responsabilizar as empresas por tudo que aconteceu – disse Fabienne Belle, presidente da AFAV-C.
Fonte: Diário Catarinense