Corretores de seguros podem depender de habilitação na Susep para exercer profissão

Senador Romero Jucá é o relator do projeto.

Um projeto de lei que propõe que corretores sejam obrigados a tirar título de habilitação na Superintendência de Seguros Privados (Susep) para exercer a profissão foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na última quarta-feira (10). O objetivo é aumentar a segurança dos cidadãos que usam serviço de corretagem de seguros.

O texto original do PLC 7/2013, contudo, foi bastante modificado pelo seu relator, senador Romero Jucá (MDB-RR). Agora, segue para votação em Plenário e, caso seja aprovado, terá de voltar à Câmara dos Deputados.

Conforme o texto proposto por Jucá, o interessado na obtenção do título terá que fazer requerimento na Susep, indicando o ramo de seguro em que pretende atuar, além de apresentar vários documentos. Os corretores já em atividade poderão continuar a exercer a profissão, desde que façam a regularização no órgão.

O projeto, que é de autoria da Presidência da República, ainda obrigaria os corretores e contratarem um seguro obrigatório sobre a sua atividade, para garantir uma possível reparação de danos a seus clientes.

Mas o relator foi contrário a essa proposta, argumentando que tal imposição poderia gerar consequências negativas para o setor, como aumento do custo do serviço.

Romero Jucá também não concordou com outra mudança que era proposta pelo PLC 7/2013, a que ampliaria o poder de fiscalização das entidades autorreguladoras sobre corretores de seguro não filiados.

Fonte: Revista Cobertura I Jornal Extra