Seguro de garantia estendida: regras e critérios em consulta pública

Edital foi publicado na última quarta-feira, no Diário Oficial. Interessados poderão encaminhar comentários e sugestões por e-mail.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou em consulta pública uma minuta de Resolução CNSP que altera as Resoluções CNSP nº 296/2013, que dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro de garantia estendida, quando da aquisição de bens ou durante a vigência da garantia do fornecedor, e dá outras providências, e nº 306/2014, que disciplina o pagamento de prêmios de seguros de garantia estendida e de seguros contratados junto a representantes de seguros, e dá outras providências, respectivamente. O edital foi publicado na última quarta-feira (12), no Diário Oficial.

Os interessados poderão encaminhar em até 15 dias corridos a partir da data de publicação do edital comentários e sugestões para o e-mail copat.rj@susep.gov.br, e devem utilizar o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na Internet. http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica

Fonte: Revista Apólice