A Associação Portuguesa de Seguradores realizou na Faculdade de Direito de Lisboa, as Jornadas “Novo regime de distribuição de seguros – Visão global do regime”. José Galamba de Oliveira, Orlando dos Santos Nascimento e Pedro Romano Martinez (Jorge Amaral / Global Imagens)
O novo regime de distribuição de seguros vai trazer vantagens para os consumidores.
As regras para a distribuição de seguros vão mudar e o novo regime deverá trazer vantagens para os consumidores. Isto apesar de ainda existirem dúvidas jurídicas sobre alguns pontos do Projeto de Lei para a venda de seguros.
Foram as principais conclusões das Jornadas sobre o novo regime de distribuição de seguros, realizadas esta quinta-feira na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A iniciativa contou com a presença de professores de Direito e de responsáveis de seguradoras portuguesas. A visão mais consensual foi de que o novo regime irá beneficiar os consumidores já que pretende travar a venda inadequada de seguros.
Apesar disso, houve um ponto da legislação que motivou a oposição tanto de juristas como de líderes das seguradoras: a forma como a Lei define os poderes de representação de agentes e mediadores de seguros. Considerou-se que a atribuição desses poderes não é clara.
Também a categorização das seguradoras como distribuidores motivou discordância por parte de alguns responsáveis do setor. As Jornadas sobre o novo regime de distribuição de seguros resultaram de um protocolo assinado esta quinta-feira entre a Associação Portuguesa de Seguradores, o Instituto de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Instituto de Direito Bancário da Bolsa e dos Seguros, da Universidade de Coimbra.
O objetivo é aprofundar o estudo, o desenvolvimento da investigação e a divulgação do conhecimento técnico-científico sobre temas de Direito dos Seguros. No âmbito do protocolo ficou ainda o compromisso de criar um prémio para o melhor estudo ou trabalho de investigação na área do Direito dos Seguros, a realizar em cada uma das escolas.
Fonte: Dinheiro Vivo