A legislação vigente sobre seguros e fundos de pensões começa a ser revista, para adequar ao atual período de desenvolvimento da economia e do sistema financeiro.
Um despacho executivo do ministro das Finanças, publicado em Diário da República a 23 de março, dá conta que “há toda a necessidade de se melhorar os princípios e práticas internacionais preconizados pelos mais variados organismos”.
O documento mostra que Angola precisa de cumprir os princípios e práticas da Associação Internacional de Fundos de Pensões (IAIS), da Organização Internacional de Fundos de Pensões (IOPS) e do Comité de Seguros, Valores Mobiliários e Instituições Financeiras não bancárias da África Austral (CISNA).
Archer Mangueira determina que, “com vista à contínua modernização e reforço da solidez, estabilidade e competitividade do sector”, se crie um grupo de trabalho, com o objetivo de analisar e atualizar todo o quadro legal do sector em causa.
O grupo de trabalho é coordenado pelo presidente do Conselho de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG). A comissão, integrada por técnicos de direções do Ministério das Finanças, tem o prazo de 270 dias para proceder à revisão de todo o pacote legislativo dos seguros e fundo de pensões.
Entre outras atribuições, o grupo de trabalho deve propor a regulação dos diplomas legais, a criação de novos e analisar e propor as demais revisões que se afiguram necessárias.
O sector dos seguros agrega uma Associação de Seguradoras de Angola (ASAN) e tem como presidente Manuel Gonçalves, da ENSA Seguros. As associadas da ASAN são a Mundial Seguros, AAA, ENSA, GA, Garantia, Global Seguros, Nossa Seguros e Universal Seguros, apesar de no país existirem 26 empresas do ramo.
Fonte: Jornal de Angola