“O Estado pagará o que for fixado pela provedora de Justiça”, garantiu o primeiro-ministro em novembro. Da parte das seguradoras, um dos enviados da Associação Portuguesa de Seguradores diz que já foi paga grande parte das indenizações.
O primeiro-ministro assinou esta sexta-feira um despacho a determinar que se proceda ao pagamento das primeiras indenizações aos familiares, herdeiros e demais titulares do direito de indenização por morte das vítimas dos incêndios de junho e outubro de 2017.
A decisão consta de uma nota à comunicação social difundida pelo gabinete do primeiro-ministro, segundo a qual o despacho determina que o ministro das Finanças “proceda ao pronto pagamento das primeiras indenizações, ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, aprovado para o efeito pela Resolução do Conselho de Ministros”.
Na mesma nota refere-se que a decisão “decorre da proposta da provedora de Justiça relativa aos primeiros processos já concluídos”.
No final de novembro, em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro salientou que já tinha procedido à entrega à provedora de Justiça do relatório sobre os critérios para indenizar as vítimas mortais dos incêndios e salientou nessa mesma ocasião que o Estado irá pagar a totalidade dos montantes que forem definidos.
“O Estado pagará o que for fixado pela provedora de Justiça”, Maria Lúcia Amaral, referiu o primeiro-ministro logo após receber o relatório sobre os critérios para a atribuição das indenizações.
Perante os jornalistas, Costa prometeu rapidez no pagamento das devidas indenizações – “um passo importante para procurar responder àquilo que é o dever do Estado de corresponder à dor e ao sofrimento da perda de vítimas humanas causadas pelos incêndios”.
Os incêndios de junho, em Pedrógão Grande, e de outubro, em vários conselhos da região Centro, motivaram mais de cem mortes e centenas de feridos, além de avultados prejuízos materiais.
Esta sexta-feira, e no que às seguradoras diz respeito, um dos enviados da Associação Portuguesa de Seguradores (APS) afirmou à Renascença que já foram pagas quase todas as compensações às famílias das 45 vítimas mortais dos incêndios de outubro.
Nos últimos meses, João Freitas tem estado no terreno, em contato com as populações afetadas pela tragédia.
“Em termos de vítimas mortais, temos praticamente identificados e analisados todos os processos. Ainda nem todas as pessoas têm a compensação, mas uma parte significativa já a tem”, garante.
Fonte: Renascença