As lideranças dos corretores de seguros rebateram de forma enfática a tentativa de alguns parlamentares de culparem o mercado legal de seguros pelo surgimento da proteção veicular, durante a primeira audiência pública sobre o PL 3139/15, de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), que criminaliza a atuação das chamadas empresas de proteção veicular e proíbe associações e cooperativas ou clubes de benefícios de comercializarem contratos de natureza securitária.
Foi o caso do diretor da Fenacor, Carlos Valle, que lembrou o fato de a seguradora ser obrigada a fazer uma reserva financeira e pagar “uma tonelada de impostos”, além de ser impedida pela lei de utilizar peças usadas para consertar carros segurados envolvidos em acidentes no trânsito.
A intervenção de Valle ocorreu em resposta ao posicionamento do deputado George Hilton, que “culpou” o mercado de seguros pelo avanço das associações e cooperativas. Segundo o deputado, as entidades de proteção veicular surgiram e vêm crescendo rápido porque “há uma demanda reprimida”, o que, na visão dele, exige mudanças na lei de seguros.
Antes dele, o deputado João Campos (PRB-GO), autor de projeto de lei favorável às associações de proteção veicular, já havia afirmado que “não faz sentido proibir ou criminalizar a atividade”, sendo mais adequado dar segurança jurídica aos associados.
Fonte: CQCS