Não faltaram polêmicas durante a primeira audiência pública sobre o PL 3139/15, de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), que criminaliza a atuação das chamadas empresas de proteção veicular e proíbe associações e cooperativas ou clubes de benefícios de comercializarem contratos de natureza securitária.
Representante da Federação Nacional das Associações de Benefícios do Estado de Goiás (FEAB-GO), Gabriel Borges utilizou, em sua fala, o exemplo de uma família que resolve ratear futuras despesas. “Se essa família com cinco membros decidir, em comum acordo, que as despesas ocorridas serão divididas entre eles, ela é uma família marginal? Ela deve ser combatida? ”, questionou.
Lucas Vergílio rebateu: “Você fez uma analogia dizendo que uma família resolve, entre eles, ratear as despesas. Então vamos supor que essa família vá uma loja, compre um CD e resolva fazer uma cópia. Em seguida, entre eles, resolvem fazer comercializar essa cópia. O que esse produto é? É um CD pirata. E as associações e cooperativas que comercializam seguro estão comercializando seguros piratas, sim”.
O deputado goiano enfatizou que, para proteger o consumidor, o mercado deve oferecer garantias à sociedade. “O mercado de seguros é regulamentado, fiscalizado e supervisionado no mundo inteiro, não apenas no Brasil.
E isso tem vários motivos: primeiro porque você está lidando com o patrimônio das pessoas, depois porque você está lidando com a vida das pessoas e, por fim, porque você está lidando com a poupança interna do nosso país”, destacou.
Fonte: CQCS | Ivan Netto