Prazo de consulta pública da Susep encerra-se dia 27

O prazo de apresentação de comentários e sugestões à consulta pública sobre a minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre a alteração da Resolução CNSP nº 294, de 06 de dezembro de 2013 (trata da utilização de meios remotos nas operações relacionadas a planos de seguro e de previdência complementar aberta), será encerrado no próximo dia 27 de outubro.

Os comentários e sugestões devem ser encaminhados por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço cgcom.rj@susep.gov.br ou dipes.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na Internet.

A minuta da resolução muda a redação de alguns artigos da Resolução CNSP 294, passando a permitir, por exemplo, que “a solicitação de resgate, portabilidade, alteração de beneficiário (s) e demais solicitações que impliquem em alteração contratual poderão ser efetivadas pelo uso de meios remotos, na forma prevista no art. 5º, a critério da sociedade/ EAPC. (NR) ”.

Fonte: CNseg