O Seguro DPVAT é um direito de toda a população brasileira que se acidenta no trânsito. Ele auxilia os acidentados em casos de reembolso de despesas médicas, invalidez permanente e morte. Logo, é um seguro extremamente abrangente e capilarizado no Brasil. Imagine a operação necessária para garantir um benefício para 207,7 milhões de habitantes em um país de dimensões continentais como o nosso? É muita responsabilidade!
Por ser um modelo de seguro requerido por muita gente e que apresenta diversas nuances legais, muitas informações incorretas acabam sendo divulgadas sobre o DPVAT em veículos de comunicação. Este é o nosso tema de hoje no blog. Preparamos para você uma lista dos mitos publicados com mais frequência por aí, que acabam provocando confusão e dúvida nas pessoas. Quer ficar bem informado? Confere só!
MITO: O modelo de gestão do Seguro DPVAT é um monopólio privado no país.
REALIDADE: O sistema de gestão do Seguro DPVAT não é um monopólio. Até porque qualquer seguradora autorizada a operar no país, no segmento de seguros de danos e/ou pessoas, pode aderir ao Consórcio.
Trata-se de um modelo de administração centralizada, que garante atendimento adequado e agilidade no pagamento de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito, facilitando seu controle, acompanhamento e fiscalização. Sua implantação reduziu a inadimplência, elevou o número de pontos de atendimento em todo o país e reduziu custos, além disso, vem garantindo o cumprimento da finalidade social do Seguro DPVAT.
MITO: O modelo de livre escolha, com venda de seguros intermediada por corretores, é o mais adequado.
REALIDADE: O modelo de livre escolha já foi adotado anteriormente, sem sucesso, devido ao elevado nível de inadimplência, que, na prática, desconstrói a finalidade social e o caráter universal do Seguro DPVAT. No período em que vigorou – de 1974, data de criação do DPVAT, até 1986 –, a inadimplência alcançou mais de 60%, praticamente inviabilizando o Seguro.
MITO: As altas despesas administrativas da Seguradora Líder-DPVAT fazem com que o valor a ser pago seja maior pela população e o da indenização menor.
REALIDADE: O valor do prêmio do Seguro DPVAT, fixado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP, autarquia federal ligada ao Ministério da Fazenda), não recebe reajuste no valor do prêmio desde 2013. Pelo contrário: em 2017, esse valor foi reduzido em 37%. Para que o valor da indenização paga aos beneficiários do Seguro DPVAT aumente, é necessária uma atualização da Lei Nº 6.194, de 1974, que deve ser feita pelo Poder Legislativo.
MITO: Uma moto de 100 cilindradas deveria pagar menos do que uma de 300 cilindradas.
REALIDADE: O valor do prêmio do Seguro DPVAT – que é pago pelo proprietário de veículo automotor – é definido de acordo com o índice de sinistralidade de cada veículo e não pela sua potência. Neste caso, o valor da moto é superior aos dos demais veículos porque esta gera mais acidentes – corresponde a 75% das indenizações, para sermos mais exatos. Se a lógica para formação de preço funcionasse dessa maneira, um carro 1.0 pagaria menos do que um 2.0, não é mesmo?
MITO: O dinheiro arrecadado com o Seguro DPVAT é destinado à manutenção de rodovias e estradas.
REALIDADE: Por lei, do total dos recursos arrecadados pelo Seguro DPVAT, 45% são repassados ao Ministério da Saúde (SUS), para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo país.
Outros 5% são repassados ao Denatran, para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito. Os outros 50%, administrados pela Seguradora Líder-DPVAT, são destinados ao pagamento das indenizações.
Fonte: Viver Seguro I Equipe DPVAT