NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito da reportagem veiculada na terça-feira, 17, no programa RBS Notícias, em que
criminosos oferecem a venda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o DetranRS informa:

  1. Trata-se de um golpe aplicado por estelionatários que prometem falsamente a venda da
    CNH sem a necessidade da realização das aulas e exames.
  2. Não existe no Rio Grande do Sul a possibilidade de emissão do documento de habilitação
    sem que o candidato passe por todas as etapas do processo: exame médico e psicológico,
    aulas e provas teóricas, aulas e provas práticas. Essas etapas são compartimentadas, com
    responsabilidades diversas, sendo impossível uma pessoa controlar todo processo.
  3. Além da compartimentação das etapas, o DetranRS também possui uma série de
    controles impedindo que o candidato seja aprovado sem tê-las realizado. Há biometria em
    algumas etapas, filmagem e controle eletrônico de aulas e provas e atuação firme da
    Supervisão, Fiscalização e Auditoria.
  4. Os examinadores do DetranRS que irão aplicar a prova em cada CFC são selecionados
    quinzenalmente de forma randômica por um sistema informatizado sem intervenção
    humana. No local de prova, o examinador que atenderá cada candidato também é
    selecionado eletronicamente por um sistema. É, portanto, impossível conhecer
    antecipadamente o profissional que fará o exame.
  5. O DetranRS acompanha de perto anúncios postados na Internet e redes sociais com a
    oferta de venda da CNH, e já enviou 18 casos para investigação da Polícia Civil somente
    este ano.
  6. Importante alertar que o cidadão que procura por este tipo de comércio, além de sair
    com o prejuízo do dinheiro repassado ao criminoso, também está cometendo crime, sujeito
    as penas previstas no Código Penal.
  7. Por fim, a Corregedoria-Geral do DetranRS acompanhará o caso e encaminhará para a
    Polícia Civil investigar o acesso indevido ao sistema e fornecimento de informações pessoais
    de terceiros.

Porto Alegre, 18 de outubro de 2017. Direção do DetranRS

Fonte: Detran RS