Previdência Social é obrigatória no mundo todo porque é uma previdência básica, e porque o cidadão médio não tem a iniciativa nem a disciplina de poupar um pouco do salário para a velhice. Já a previdência privada, no Brasil, é voluntária.
Quando, 30 anos atrás, criamos o fundo de pensão da Itaipu, preparava as palestras de convencimento da necessidade de previdência privada, trabalho difícil numa época de pouca consciência previdenciária. Um diretor da Itaipu, então, me chamou e disse: “Follador, o plano é voluntário, mas ponha todo mundo e quem não quiser que peça para sair”.
O procedimento para quem não queria permanecer era uma verdadeira maratona. Envolvia entrevistas com a assistente social, reuniões desta com a família do empregado, formalização através de carta pessoal ao RH, reuniões com o superintendente e até com o diretor administrativo. Resumo: 96% dos empregados, acomodados, permaneceram no fundo. E, hoje, agradecem de joelhos a garantia da ótima aposentadoria.
Países europeus já adotaram algumas medidas de incentivo à previdência complementar que incluem a inscrição automática no plano de previdência da empresa, permitindo ao participante a solicitação de desligamento, se desejar; a filiação obrigatória; a oferta obrigatória de plano pela empresa, mesmo que esse não aporte contribuições; além, é claro, dos incentivos tributários.
No Reino Unido, todo trabalhador com mais de 22 anos que ganhe mais que o equivalente a R$ 24.639 é obrigado a contribuir para uma previdência privada. A contribuição está sendo elevada até atingir 8%, sendo 4% do empregador, 3% do trabalhador e 1% do governo.
Por aqui, um grande incentivo que o governo poderia usar como moeda de troca na adesão automática ou mesmo obrigatória seria permitir que o trabalhador aplicasse parte do FGTS (que rende uma miséria) no plano de previdência de sua escolha.
Diante de casos de ingerência política e corrupção em fundos de pensão de empresas públicas brasileiras – quatro ou cinco em um universo de quase 300 instituições e 2,5 milhões de participantes –, alguns questionam, sem razão, a solidez de um sistema criado há 40 anos e altamente regulado e fiscalizado.
Essas mesmas pessoas argumentam que preferem administrar sozinhas suas poupanças previdenciárias. Mas previdência privada não é aplicação financeira e não se compara a investimentos de curto prazo. A disciplina para poupar, os incentivos fiscais e os ganhos de escala nos investimentos são apenas algumas das vantagens com as quais rebato os argumentos daqueles que ainda não se convenceram.
Quando não há educação, nem consciência previdenciária, nem cultura de poupança, só obrigando, em benefício da própria pessoa desinformada e mal orientada. Por isso acho que previdência privada obrigatória seria uma forma de proteger o trabalhador dele mesmo. De sua falta de visão estratégica de longo prazo. Eu não teria nenhum remorso de fazer isso, pois determinação é uma atitude praticada por poucos seres humanos.