Seguro protegerá quem frequenta casas de shows

Sem dispor de serviços que garantam aos consumidores indenizações por danos pessoais, casas de shows seguem funcionando em Sergipe na esperança de não registrar sinistros.

Diante desta problemática, ao longo dos últimos 35 dias foi realizada uma pesquisa de campo em Aracaju e mais quatro municípios sergipanos com a perspectiva de avaliar o índice de vulnerabilidade enfrentado semanalmente pelos consumidores que costumam frequentar boates e casas de shows.

Na conjuntura local, órgãos de fiscalização pressionam empresários para que possam se adequar aos moldes internacionais de segurança; já no Congresso Nacional, parlamentares trabalham para aprimorar as garantias de assistências pós-sinistro. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/15, do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), segue neste sentido.

Aprovado em primeira instância na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o projeto começa a movimentar o setor de seguros. Isso por que, caso a peça seja aprovada no plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente sancionada pela Presidência da República, todos os promotores e organizadores de eventos artísticos, culturais e esportivos serão obrigados a contratar seguro por danos pessoais causados em decorrência desses eventos que incluem: incêndio, destruição, ou explosão de qualquer natureza. A medida recebe o apoio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e de parte dos parlamentares sergipanos com atuação em Brasília.

Pra se ter ideia do cenário de risco coletivo, durante as abordagens promovidas pelo JD, foi identificada que menos de 10% das casas de shows e boates pesquisadas são seguradas; em Aracaju foram 12 estabelecimentos pesquisados, onde apenas dois possuem o suporte.

Nos municípios de Nossa Senhora do Socorro e Itabaiana duas casas foram questionadas e nenhuma dispõe do serviço. Nos municípios de Lagarto e Nossa Senhora das Dores – com uma representatividade em cada, não houve alteração no resultado final; ambas sem seguro. Em entrevista exclusiva concedida pelo deputado Lucas Vergílio (SD-GO), ao Jornal do Dia, ele destacou a necessidade de aprovar a PLP.

Conforme previamente estabelecido, todos os ingressos ou bilhetes deverão trazer o valor do capital segurado individual, o número da apólice, o nome e o número do registro da corretora, bem como o nome e o telefone da seguradora contratada.

Em caso de morte do segurado, os herdeiros legais se tornarão os beneficiários das indenizações. Segundo o parlamentar, essa Lei Complementar não tem interesse em contribuir para inflacionar o valor final do acesso ao evento. A ideia ímpar é garantir que todos os foliões possam desfrutar de um local seguro, o qual dispõe e respeita todos os quesitos de assistência social em caso de acidentes com registro de vítimas.

“O brasileiro é conhecido por gostar de festejar e se confraternizar. O problema é que muitas boates, casas de shows e teatros, por exemplo, não possuem nenhuma garantia de seguro por danos pessoais.

Desde que apresentamos a proposta temos congregado votos de apoio, e, espero que todos os colegas deputados por Sergipe possam votar a favor desta ação benéfica”, declarou. Sobre os motivos que os fizeram apresentar esta proposta, Vergílio relembra a drama da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que, em 27 de janeiro de 2013, registrou a maior tragédia da história do Brasil. O uso irregular de fogos de artifício em local fechado resultou em pânico, e na morte de 242 pessoas.

“Ninguém consegue esquecer aquele fatídico acidente que comoveu o Brasil e o mundo. Centenas de famílias seguem chorando e tentando ocupar o vazio deixado pelas vítimas. Precisamos evitar que outros sinistros destes venham a ocorrer; necessitamos de espaços adequados de convivência.

O consumidor necessita ter a convicção que se dirige para um local seguro e a exigência da contratação de apólices seguradoras é essencial para essa evolução”, destacou. O texto presente na (PLP) 1/15 esclarece que o alvará de funcionamento fornecido por órgãos de fiscalização só será disponibilizado após a contratação do referido seguro de responsabilidade civil.

Valor simbólico – De acordo com Érico Melo, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de Sergipe (Sincor-SE), apesar desta assistência ser avaliada como complexa por muitos empresários e promotores de eventos, o valor previamente definido para este tipo de garantia pode ser considerado acessível e simbólico.

Independente do valor a ser repassado para o cumprimento da nova legislação que se constrói, o sindicalista enaltece a necessidade de criar ações que protejam clientes e organizadores que atuam no âmbito do entretenimento. Érico disse acreditar no voto favorável de cada parlamentar sergipano, e espera que o Projeto de Lei Complementar seja votado em curto prazo na Câmara dos Deputados.

“Seguro é o típico benefício que a gente torce para não precisar, mas é fundamental ter. Em momentos de conflito e uma imensidão de problemas para resolver é justamente a seguradora quem vai te dar toda a assistência necessária.

Nesse caso das casas de shows e demais locais de aglomeração de consumidores em festa, o preço cobrado deve ser secundário; desde já afirmo que não será nada extravagante e que não caiba no orçamento dos estabelecimentos”, avaliou. Em caso de sinistro a PLP prevê o pagamento indenizatório de R$ 10 mil por cada morte acidental; R$ 5 mil no caso de invalidez permanente; e R$ 2 mil para arcar com despesas médicas, inclusive diárias hospitalares.

O que chama a atenção dos corretores de seguros e demais sergipanos apoiadores da proposta é que, na madrugada do dia 25 de dezembro do ano passado, o risco de tragédia se fez presente na Boate Titanium, em Aracaju. Além do número avantajado de foliões, por volta das 00h45 uma pane elétrica causou desligamento na rede de ar-condicionado.

A junção de superlotação e calor contribuiu para que pessoas registrassem perda passageira dos sentidos e necessitassem de atendimento médico. “O seguro vai garantir todos os benefícios desde que o assegurado também apresente provas que não descumpriu nenhum item do contrato. Com a sanção dessa lei não tenho dúvidas que todos os brasileiros estarão mais protegidos”, pontuou Érico.

Abrangência – Independente de o projeto seguir em tramitação no Congresso Nacional, promotores e organizadores sergipanos estão adquirindo o seguro para os mais diversos tipos de eventos sociais.

Na expectativa para que a lei seja sancionada em curto prazo, o corretor Thiago Dósea garantiu que grupos religiosos e empresas responsáveis por promover cerimônias de formaturas e casamentos estão multiplicando contratos junto às corretoras. “É bem verdade que a procura pode ser considerada baixa, mas a evolução dentro dos últimos meses tem sido representativa não apenas nas festas dentro de casas de shows. Corridas, o show do Padre Fábio de Melo, festas públicas como o Arraia do Povo e algumas formaturas, por exemplo, já passam a contar com essa assistência”, afirmou.

Compartilhando com o presidente do Sincor/SE, o profissional destacou o valor da apólice, e aproveitou para relatar outras atividades que começam a aquecer o mercado. “Recentemente começamos a debater a aplicação dessa modalidade de seguro em uma feira de imóveis que será realizada aqui na capital sergipana. Isso mostra que o foco não é apenas os participantes de shows; a meta é proteger a todos.

O público alvo parte desde os consumidores até os trabalhadores e os organizadores gerais do evento”, declarou Thiago Dósea que concluiu afirmando: “estamos prontos para atender toda a demanda do Estado de Sergipe”.

Fonte: Jornal do Dia – Sergipe