Democratas estão empenhados em combater o Trumpcare mas precisam do apoio de alguns senadores republicanos para garantir o chumbo.
Comissão independente do Congresso confirma impacto negativo nas camadas mais vulneráveis da sociedade. Só em 2018, aponta o relatório, 14 milhões de norte-americanos vão ficar sem cobertura médica no âmbito do projeto-lei já aprovado pela maioria republicana da Câmara dos Representantes.
Cerca de 23 milhões de norte-americanos vão perder os seus seguros de saúde ao longo da próxima década se não houver revisões ao programa apresentado pelo Partido Republicano para “revogar e substituir o Obamacare”, que no início de maio passou o primeiro teste na Câmara dos Representantes.
De acordo com uma análise do Gabinete Orçamental do Congresso, uma comissão bipartidária independente, se a nova legislação entrar em vigor haverá, só em 2018, 14 milhões de pessoas sem cobertura de cuidados médicos. No relatório, o organismo aponta que, sob a mesma proposta nos moldes atuais, os défices federais vão cair 119 mil milhões de dólares (quase 106 mil milhões de euros) entre 2017 e 2026, o ponto que o Presidente Donald Trump mais tem defendido no programa.
A votação no início de maio na câmara baixa do Congresso tinha gerado duras críticas aos republicanos que atualmente controlam essa câmara, o Senado e a Casa Branca – sobretudo por terem avançado sem esperar pela análise independente. Na altura, alguns senadores do próprio partido disseram que queriam “começar da estaca zero” quando a proposta chegasse à câmara alta.
A avaliação divulgada esta quarta-feira vem ajudar os esforços desses congressistas, que já estão a preparar uma nova versão do projeto-lei, batizado Trumpcare pelos democratas da oposição.
Essa não será a primeira ronda de alterações às propostas; em março, a Lei Americana de Cuidados de Saúde (AHCA, na sigla inglesa) foi chumbada numa primeira votação na Câmara dos Representantes, levando os legisladores republicanos a mudarem algumas das medidas previstas para atrair apoios suficientes na votação.
Antes disso, o gabinete orçamental tinha referido que, nos moldes originais, o programa ia deixar 24 milhões de norte-americanos sem cobertura médica; com as alterações, esse número foi revisto para 23 milhões. No primeiro relatório, a poupança com o novo programa situava-se nos 150 mil milhões de dólares (134 mil milhões de euros), acima dos atuais 119 mil milhões de dólares (106 mil milhões de euros).
O que o gabinete apurou levanta agora um ponto de interrogação sobre se os republicanos vão conseguir angariar apoios suficientes para que a proposta de lei avance até à secretária do Presidente Trump. Neste momento, os republicanos controlam o Senado com 52 legisladores contra 48 democratas; basta que três senadores do partido no poder se alinhem com a oposição para que a proposta seja chumbada. “Não sei como vamos conseguir os 50 [votos] neste momento”, disse quarta-feira, à Reuters, o líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell. “Mas é esse o objetivo.”
Um dos pontos mais controversos do novo plano passa por permitir às seguradoras que declarem que violações e outros tipos de violência sexual são doenças pré-existentes, para recusarem a cobertura de saúde a pessoas que, no passado, foram vítimas de crimes desta natureza.
Numa outra emenda adicionada à proposta de reforma depois do primeiro chumbo, é dada luz verde às seguradoras para optarem por não cobrir benefícios essenciais, como tratamentos contra o cancro e idas às urgências.
A primeira versão do projeto-lei não previa a cobertura de pessoas com “doenças pré-existentes”; a segunda inclui um fundo de 8000 milhões de dólares (7320 milhões de euros) para, nos próximos cinco anos, garantir a cobertura dos que já estão doentes quando quiserem criar uma apólice de seguro – um valor que os democratas e vários especialistas da área da saúde dizem ser irrisório.
No rescaldo da aprovação do programa na Câmara dos Representantes, o procurador-geral de Nova Iorque, Eric Schneiderman, prometeu desafiar a legislação nos tribunais se esta for aprovada no Senado e promulgada pela administração Trump. Para Schneiderman, a proposta de lei é inconstitucional porque vai negar a muitas pessoas o acesso a cuidados de saúde básicos e essenciais.
Fonte: Expresso