O proprietário do local fiscalizado foi autuado pelo Detran e responderá administrativamente.
Na manhã desta quarta-feira (24), um estabelecimento em Viamão foi vistoriado e interditado pela Força-Tarefa responsável pela Operação Desmanche. O proprietário possuia mandado de prisão por receptação e furto de veículo e também responderá por crime ambiental e furto de energia, que é inafiançável. O responsável pelo local foi encaminhado para a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra as Concessionárias e Serviços Delegados (DRCP).
Cerca de 40 toneladas de sucata automotiva foram apreendidas e encaminhadas para trituração, no bairro Stela Maris. O proprietário foi autuado pelo Detran e responderá administrativamente. Todo material foi recolhido e encaminhado para a trituração.
Em 41 edições, foram apreendidas cerca de 2.737 toneladas de sucata, 65 desmanches fechados e 46 pessoas presas. Vinte municípios receberam a Operação, sendo eles Sapiranga, Eldorado do Sul, Guaíba, Porto Alegre, Cachoeirinha, Portão, Gravataí, Viamão, Sapucaia do Sul, Canoas, Novo Hamburgo, Montenegro, São Sebastião do Caí, Estrela, Parobé, Esteio, Alvorada, Caxias do Sul, Capão da Canoa e Torres.
Lei dos Desmanches
A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, com o objetivo de combater a receptação de veículos roubados. Desde esta data, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran/RS. Essas empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul possui hoje 281 empresas de desmanches registradas.
Força-tarefa
A força-tarefa foi designada pelo governador José Ivo Sartori para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações. A Secretaria da Segurança Pública coordena o trabalho do grupo e também define os alvos, através do Setor de Inteligência. O Instituto-Geral de Perícias tem a função de identificar peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente com a Polícia Civil, que também efetua as prisões. O Detran/RS autua administrativamente as empresas e coordena todo o trabalho de apreensão da sucata e sua destinação para reciclagem. A Brigada Militar, por fim, faz a segurança de toda a operação com policiais do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM).
Consulta a peças
O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran/RS. Essas empresas têm na fachada o logotipo da autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica. Também é possível consultar no site, a relação de empresas credenciadas ao Estado. Nos chamados Centros de Desmanches de Veículos (CDVs), além da garantia de origem lícita, as peças passaram pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança. No link também é possível fazer uma busca por peças e por município.
Fonte: Detran RS Foto: Rodrigo Ziebell/SSP