O Procon-MG, vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais, realiza no dia 17 de maio, em Belo Horizonte, o encontro Consumo e Regulação, onde serão discutidos os seguros privados, tendo como palestrantes o diretor de Administração e superintendente Substituto da Susep, Paulo dos Santos, e Eduardo dos Santos Rente e Adriana Henning de Andrade, da Coordenação-Geral de Monitoramento de Conduta da superintendência.
Voltado a representantes de órgãos e entidades que integram o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, o evento abordará, além das atribuições da Susep, as normas legais de elaboração dos contratos de seguro, como as Circulares nº 256/04, 302/05 e 317/06 e a Resolução nº 117/04.
A abertura do encontro ficará a cargo do promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, Amauri Artimos da Matta.
Os interessados em participar, podem se inscrever:
https://mpforms.mpmg.mp.br/index.php/696813/lang-pt-BR
Fonte: CNseg