A polêmica que envolve a Reforma da Previdência cria, em paralelo, novos embates, inclusive entre segmentos afins. Nesta sexta-feira, por exemplo, a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), que representa os fundos de pensão, disparou contra a emenda acrescentada ao projeto de reforma da previdência que permite a gestão de planos de aposentadoria dos funcionários públicos por entidades abertas de previdência privada.
“A gestão desses planos é das entidades fechadas, que não tem fins lucrativos. A exclusividade está garantida pelo artigo 202 da Constituição”, argumentou o presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins.
Segundo ele, a proposta, se for aprovada, vai prejudicar os servidores, que para a Abrapp, perderiam representatividade nos conselhos das entidades e rentabilidade, uma vez “que as entidades abertas são instituições com fins lucrativos”.
A Abrapp garante que a proposta também é inconstitucional. “Se esta permissão passar, vamos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal para derrubá-la”, prometeu Martins.
Dados da Abrapp indicam que, no final de 2016, mais de 66 mil funcionários públicos participavam desses planos, que acumulam aproximadamente R$ 1,2 bilhão de ativos.
Martins acentuou que a Abrapp “tem mandato para defender os participantes” e assegurou que, se a permissão passar, a entidade vai buscar o reconhecimento das violações e essa defesa dos associados. “Estamos examinando essa possibilidade, mas o caminho judicial está aberto”, advertiu.
Mesmo adotando um forte discurso contra a previdência privada, o presidente da Abrapp garantiu que não é contra a concorrência, apenas defende “uma concorrência justa”.
Dito isso, ele voltou a cutucar os concorrentes, frisando que esta é, inclusive, “uma excelente oportunidade para pleitear igualdade de condições com as entidades abertas, que têm vantagens em pelo menos duas esferas: estrutural e tributária”.
De acordo com Martins, em termos de estrutura, há limitações para as entidades fechadas investirem no negócio; algo fundamental para a expansão. Já, em relação à tributação, as abertas têm produtos que oferecem vantagens aos investidores.
“Neste sentido, as condições são duplamente injustas, pois somente os planos fechados acumulam recursos de longo prazo – nas abertas, os planos funcionam mais como investimentos de curto prazo do que como acumulação para aposentadoria de fato”, criticou.
Fonte: CQCS