Susep disponibiliza em seu site uma área de “Consulta Pública de Produtos”, na qual o corretor de seguros ou o consumidor pode conferir se o plano de seguro, de previdência complementar aberta ou o título de capitalização contratado é registrado junto à autarquia.
Para fazer a pesquisa, é preciso digitar o número do processo informado em qualquer um dos documentos contratuais (apólice, certificado, bilhete, proposta, título de capitalização, condições gerais ou outro documento) entregue, que pode ter um dos seguintes formatos: “xxxxx.xxxxxx/xxxx-xx”; “xx.xxxxxx/xx-xx”; “xxx-xxxxx/xx”; ou “xxxxx.xxxxxx/xx-xx”.
Ao digitar, inclua números, ponto (“.”), traço (“-”) e barra (“/”). Em seguida, clique em buscar.
A Susep alerta que, para efetuar consultas de documentos dos produtos, deve ser utilizado somente o navegador Firefox.
O sistema disponibilizará as diversas versões do plano, informando as datas de início de comercialização para cada uma delas.
O corretor ou segurado deve, então, selecionar a versão, de acordo com a data de contratação ou renovação do plano, constante no documento contratual.
Em seguida, compare a versão do plano que lhe foi entregue com o modelo registrado junto à Susep.
A autarquia explica ainda que, no caso de contratação de seguro, é preciso ficar atento ao material disponível neste portal corresponde à versão completa do plano.
“É possível, portanto, que você verifique aqui a existência de outras coberturas, além daquelas efetivamente contratadas, uma vez que as coberturas não contratadas e as cláusulas particulares não acordadas no momento da contratação não constam do documento contratual que lhe foi entregue”, informa o texto divulgado pela Susep, advertindo, ainda, que por outro lado, não podem constar do documento contratual coberturas não previstas no material disponível no portal.
Em caso de divergência entre o plano contratado e o informado neste portal, o corretor ou segurado pode entrar em contato com a Susep, por meio do telefone 0800- 0218484, ou acessando “Faça aqui sua Reclamação”.
Caso o número de processo não seja encontrado na base de dados, também é importante entrar em contato com a Susep.
A autarquia sugere ainda que se escolha a versão de acordo com a data de aquisição ou de renovação. Assim, será possível comparar a versão arquivada na Susep com o material recebido pelo consumidor.
Para acessar esse serviço clique aqui: http://susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/sistema-de-consulta-publica-de-produtos
Fonte: CQCS