Uma recente resolução do governo impõe novas regras e novos critérios para a operação do seguro-viagem, no ano que vem. A partir de outubro de 2015, as despesas médicas, hospitalares e odontológicas passarão a fazer parte das coberturas obrigatórias oferecidas aos consumidores na contratação de cobertura para viagens ao exterior, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Por enquanto, ainda não há estimativas sobre o aumento do custo das mudanças no bolso do consumidor. As empresas do setor terão o prazo de um ano para se adequarem às alterações, mas poderão oferecer os serviços antes do fim do prazo.
Até agora, o seguro-viagem tinha apenas duas coberturas obrigatórias em casos de morte e invalidez permanente. As despesas médicas e hospitalares previstas eram oferecidas somente como serviço de assistência e ficavam fora da supervisão da Susep. As novas normas também garantirão aos segurados uma indenização em caso de ocorrência de riscos relacionados à viagem.
Além das despesas médicas e hospitalares, que agora passam a ser oferecidas, a resolução determina ainda que o seguro cubra também a volta do consumidor em caso de impedimento de retorno como passageiro regular, traslado médico e de corpo. De acordo com Renata Aranda, chefe da Divisão de Seguro de Pessoas da Susep, as queixas dos consumidores encaminhadas à superintedência estavam fora do âmbito de atuação do órgão. A partir da implementação das novas regras, a assistência do serviço oferecido passará a ser controlada.
— Atuaremos na garantia dessas coberturas, que passam a ser de responsabilidade das sociedades seguradoras, e vamos monitorar os preços e a qualidade da prestação dos serviços — explicou Renata.
Fonte: O Globo