A edição desta quarta-feira (20/05) do Diário Oficial da União publicou a sanção da presidente Dilma Rousseff à Lei nº 12.977, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres. A lei entrará em vigor um ano após a publicação. A expectativa é de que os seguro de carros ficarão 30% mais baratos com a redução de roubo e furto de veículos destinados ao desmanche e com a permissão do uso de peças recicladas com selo de qualidade.
Segundo nota publicada no portal da revista Veja, a Porto Seguro está preparada para a aprovação pelo Congresso da Lei do Seguro Popular, que permitirá que as seguradoras usem peças recicladas nos carros que sofreram sinistro. Há cerca de um ano, a Porto criou uma nova empresa, a Renova Ecopeças, para recolher e reciclar peças de veículos cujo destino final talvez fosse o ferro-velho. A Ecopeças pega carros batidos que antes eram largados ao relento, contaminando o solo, e retira deles tudo que não pode ser aproveitado – líquido de arrefecimento, baterias, sobras de óleo, borrachas gastas – dando-lhes um descarte apropriado.
Já as peças aproveitáveis são recicladas, informa a Veja, ganham um certificado de qualidade e procedência, e podem ser revendidas no comércio de peças usadas ou reaproveitadas nos veículos que sofreram sinistro assim que a lei federal for aprovada. Com esse aproveitamento, a Porto pretende oferecer seguros com preços até 30% mais baratos do que hoje. Ao baratear o preço das apólices, a Lei do Seguro Popular deve aumentar o número de segurados. No Brasil, hoje, apenas 15 milhões de veículos – cerca de 28% do total – tem algum tipo de cobertura.
Essa lei deriva do projeto elaborado pelo deputado Armando Vergilio (SD-GO), segundo o qual as novas regras protegem centenas de milhares de pessoas, pois as quadrilhas terão muita dificuldade para repassar os veículos roubados ou furtados. No ano passado, cerca de 470 mil veículos foram roubados ou furtados no Brasil e apenas a metade foi recuperada.
Vergilio, que é presidente da Fenacor, acrescenta que a lei vai melhorar tanto a segurança publica, quanto a violência no trânsito. “Na medida em que não houver um mercado ilegal demandando peças, e sim um segmento regulado, estritamente fiscalizado pelo Estado, a segurança publica será melhorada sensivelmente”, observa o parlamentar.
Outras vantagens apontadas pelo deputado Armando Vergilio são a possibilidade de geração de novos empregos formais nas oficinas legais que serão criadas e o consequente aumento da arrecadação de impostos; e a redução do custo na reparação de veículos com a possibilidade de utilização de peças usadas, porém certificadas.
Fonte: Sonho Seguro
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