Desmonte legal agora só depende do Senado

O projeto de lei que disciplina o funcionamento das empresas de desmonte de veículos deverá ser aprovado ainda este ano. É no que diz acreditar o autor da proposição, deputado Armando Vergilio (PSD-GO), ao lembrar que o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Federal e está, agora, em análise no Senado. “No processo de tramitação, fui procurado por lideranças do governo e representantes de oito ministérios. É um assunto muito importante para a sociedade e entendo que o Senado aprovará a matéria”, afirma Vergilio. Segundo ele, não haverá veto total ou mesmo parcial ao teor do projeto, muito embora proposta semelhante, de autoria do ex-senador Romeu Tuma, já falecido, tenha sido aprovada pelo Congresso Nacional e foi vetada pela presidente Dilma Rousseff, logo no início de seu governo. “O texto atual foi muito discuto, é quase consensual. Creio que não há razão para o veto presidencial”, relata o parlamentar. Para ele, essa proposta favorece principalmente os consumidores, embora tenha reflexos positivos em vários segmentos, inclusive no mercado de seguros. “Nesse setor, o efeito será colateral. O mais importante é a possibilidade de acabar com o mercado marginal de autopeças, aumentar a segurança viária e reduzir a violência”, salienta, lembrando ainda que a grande maioria dos cerca de 440 mil carros roubados ou furtados a cada ano no Brasil segue para o mercado marginal de desmanche. Armando Vergilio, que também preside a Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), acrescenta que a proposta vai ainda viabilizar o seguro popular de automóvel, ao permitir a utilização de peças recondicionadas, mas certificadas, nos consertos de carros sinistrados. (Jornal do Commércio/RJ)