O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na sessão do dia 29 de maio a privatização do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), empresa avaliada em R$ 2,5 bilhões, com 40% de participação no mercado de resseguros do país. Segundo o ministro Valmir Campelo, relator do processo no TCU, a modalidade da desestatização é inédita, porque acontece com aumento de capital, renúncia de direitos de subscrição e composição acionária exclusiva para fundos de pensão de estatais. Na semana passada, o Conselho Administrativo da Defesa Econômica (Cade) já havia aprovado a transferência de 21,24% do capital do IRB da União para a BB Seguros, subsidiária da BB Seguridade, transação avaliada em R$ 547,4 milhões. Apesar da privatização, a União continuará com participação acionária no Instituto, juntamente com o Banco do Brasil, o Itaú, o Bradesco e o Fundo de Investimento em Participações Caixa Barcelona. Cada acionista terá uma quantidade de votos equivalente ao número de ações vinculadas que detém. A União e o Banco do Brasil terão, juntos, 47,95% de participação no bloco de controle. A União, titular exclusiva de ações de natureza especial (golden share), tem poder de veto e direito a indicar o presidente do Conselho de Administração e um integrante para o Conselho Fiscal. O Ministério da Fazenda acredita que, com a privatização, o IRB terá flexibilidade para atuar no mercado de forma mais competitiva. O governo estima que, em cinco anos, a empresa estará entre as dez maiores resseguradoras do mundo. Criado em 1939, durante o governo de Getúlio Vargas, o IRB manteve o monopólio do resseguro até 2007, quando o mercado ressegurador foi aberto no Brasil. (CNSeg)